Brazil: Government, Public Sector

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Opinião: Arbitragem se torna mecanismo indispensável em contratos de infraestrutura

Nos últimos 20 anos, a arbitragem se consolidou como pilar da segurança jurídica para a resolução de disputas em concessões e PPP (parcerias público-privadas) no Brasil.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Decreto regulamenta Lei de pesquisa com seres humanos

Medida pode influenciar o julgamento da ADI 7.875 e traz novas diretrizes sobre ética e fornecimento pós-estudo em pesquisas clínicas.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Concessões Rodoviárias São Tema De Publicação Com Capítulo De Sócio

O sócio Roberto Lambauer, da área de Direito Público do KLA, contribuiu para o policy paper da Comissão de Rodovias e Ferrovias do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE)...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

ANA abre audiência sobre perda de água potável e gestão no saneamento

Discussão integra consulta pública que busca padronizar diagnósticos e ampliar a eficiência dos serviços; contribuições da sociedade sobre a minuta podem ser enviadas até o dia 13 de outubro...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Water Agency Opens Hearing On Potable Water Loss And Sanitation Management

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Lei altera compras de equipamentos para o SUS

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Novas Regras para Homologação e Operação dos Sistemas Free Flow nas Rodovias Brasileiras

Brazil Government

MB

Mayer Brown

New Federal Decree Regulates Renovabio Penalties

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Brasília em Pauta – Edição Nº 197

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Concessões e serviços de drenagem: confira a newsletter de Direito Público

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 195

Brazil Government

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Mayer Brown

Déficit hídrico é tema de debate no Infra Nordeste GRI

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Declarações de Investimentos Estrangeiros no Brasil: confira os prazos

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta – Edição Nº 189

Brazil Government

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Mayer Brown

PM 1,318: The Special Tax Regime For Data Centers (REDATA) From Tax, Environmental, And Energy Perspectives

MB

Mayer Brown

Green Advertising In Brazil: Between Ethical Boundaries And Greenwashing Risks

Brazil Media & IT

GA

Global Advertising Lawyers Alliance (GALA)

Tax Law Highlights | Brazil's Tax On Financial Transactions (IOF) Issues (Video)

MB

Mayer Brown

Alerta de Julgamento: STJ julgará inclusão do IPI não recuperável em base de PIS/COFINS

Brazil Litigation

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Koury Lopes Advogados

The Strategic Importance Of Brazil – Key Investment Themes From Latin America's Largest Economy

Brazil Strategy

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Herbert Smith Freehills Kramer LLP

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Inward/ Foreign Investment

Declarações de Investimentos Estrangeiros no Brasil: confira os prazos

Desde a implementação da Lei nº 14.286/2021, conhecida como Novo Marco Cambial, o Banco Central do Brasil (BACEN) tem publicado diversas resoluções destinadas à regulamentação do mercado de câmbio.

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Órgão regulador nacional reduziria burocracia para compra de terras por estrangeiros, diz sócia

A sócia de Direito Imobiliário do KLA Luanda Backheuser defendeu, em entrevista ao JOTA, a criação de um órgão regulador para reduzir a burocracia na aquisição de terras por estrangeiros no Brasil.

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Central Bank Updates Rules For Registering Foreign Capital

Resolution BCB No. 410 updates rules for registering foreign investments, removes some reporting obligations, and reorganizes information disclosure...

KL

Koury Lopes Advogados

Banco Central atualiza regras para registro de capitais estrangeiros

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Koury Lopes Advogados

Banco Central Autoriza Capitalização De Empresas Com Ativos Virtuais

Brazil Technology

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Koury Lopes Advogados

Central Bank Authorizes Company Capitalization With Virtual Assets

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Koury Lopes Advogados

Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil deve ser enviado até 15 de agosto

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Koury Lopes Advogados

Business Opportunities In Brazilian Ports

Brazil Government

MB

Mayer Brown

Declarações Periódicas De Investimentos Estrangeiros No Brasil: Veja Prazos

Brazil Government

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Constitutional & Administrative Law

Decreto regulamenta Lei de pesquisa com seres humanos

Medida pode influenciar o julgamento da ADI 7.875 e traz novas diretrizes sobre ética e fornecimento pós-estudo em pesquisas clínicas.

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

Concessões Rodoviárias São Tema De Publicação Com Capítulo De Sócio

O sócio Roberto Lambauer, da área de Direito Público do KLA, contribuiu para o policy paper da Comissão de Rodovias e Ferrovias do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE)...

Brazil Government

KL

Koury Lopes Advogados

ANA abre audiência sobre perda de água potável e gestão no saneamento

Discussão integra consulta pública que busca padronizar diagnósticos e ampliar a eficiência dos serviços; contribuições da sociedade sobre a minuta podem ser enviadas até o dia 13 de outubro...

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Water Agency Opens Hearing On Potable Water Loss And Sanitation Management

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Lei altera compras de equipamentos para o SUS

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 213

Brazil Litigation

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Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 212

Brazil Litigation

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Mayer Brown

STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de RIF sem autorização judicial

Brazil Criminal

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Koury Lopes Advogados

STF reconhece repercussão geral em discussão sobre coparticipação

Brazil Litigation

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Government Contracts, Procurement & PPP

Opinião: Arbitragem se torna mecanismo indispensável em contratos de infraestrutura

Nos últimos 20 anos, a arbitragem se consolidou como pilar da segurança jurídica para a resolução de disputas em concessões e PPP (parcerias público-privadas) no Brasil.

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 217

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 216

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 215

MB

Mayer Brown

Brasília Em Pauta - Edição Nº 214

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Mayer Brown

Lei altera compras de equipamentos para o SUS

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Brasília Em Pauta - Edição Nº 213

Brazil Litigation

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Mayer Brown

Turning The Wind: How Auren Energia Unlocked Portfolio Value Through Strategic Capital Allocation And Wind Assets Operational Excellence

AM

Alvarez & Marsal

Novas Regras para Homologação e Operação dos Sistemas Free Flow nas Rodovias Brasileiras

Brazil Government

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Mayer Brown

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Money Laundering

Ministério da Fazenda suspende empresas de apostas sem autorização a partir de outubro

Portaria do Ministério da Fazenda é publicada em resposta às recentes operações policiais de lavagem de dinheiro e suspende o funcionamento de empresas de apostas que não solicitaram autorização para operação no Brasil...

Brazil Criminal

KL

Koury Lopes Advogados

Ministry Of Finance Suspends Unauthorized Betting Companies Starting In October

The Ministry of Finance, through the Secretariat of Prizes and Betting, has issued Ordinance No. 1,475/2024, which outlines the conditions and deadlines for companies...

Brazil Criminal

KL

Koury Lopes Advogados

STF Declara Constitucionalidade Do Acesso A Dados Cadastrais Sem Autorização Judicial

STF confirmou a validade do artigo 17-B da Lei de Lavagem de Dinheiro, permitindo que autoridades requisitem dados de identificação de investigados sem necessidade de autorização judicial...

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

STF Declares The Constitutionality Of Access To Registration Data Without Judicial Authorization

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Brazilian Ministry Of Finance Sets Regulatory Agenda For Fixed-Odds Betting

Brazil Media & IT

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Koury Lopes Advogados

Bullying E Cyberbullying São Tipificados Como Crime; Confira Newsletter

Worldwide Criminal

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Koury Lopes Advogados

Portaria facilita comunicação de suspeitas de lavagem de dinheiro

Brazil Criminal

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Koury Lopes Advogados

Ministério Da Fazenda Edita Portaria Sobre Apostas De Quota Fixa

Brazil Government

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Koury Lopes Advogados

Ministry Of Finance Issues Normative Ordinance No. 1,330 On Fixed Odds Bets

Brazil Government

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