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Supremo julgará em novembro se lucros de controladas e coligadas em países com tratado de bitributação podem ser tributados no Brasil pelo IRPJ e pela CSLL
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas que possuam controladas e coligadas no exterior.
Quando será o julgamento?
De 7 a 14 de novembro de 2025.
O que será julgado?
Se os lucros de controladas e coligadas localizadas em países com tratado para evitar a bitributação podem ser tributados pelo IRPJ e pela CSLL no Brasil.
Qual Tribunal vai julgar?
Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que aconteceu até agora?
Até o momento, há um voto favorável aos contribuintes e dois desfavoráveis.
Em maio de 2024, o relator ministro André Mendonça votou por afastar tal tributação. Por sua vez, em outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes votou pela possibilidade de tributar o lucro de controladas no exterior.
Em fevereiro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes.
Agora, o processo foi incluído na pauta de julgamento de novembro de 2025.
Até quando é recomendado ajuizar ação?
Esse julgamento não está sendo realizado em regime de repercussão geral, mas pode ser um importante precedente sobre o tema, pois é um julgamento em Plenário e que pode ser considerado como base para uma futura modulação de efeitos.
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